A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709) é um regulamento de privacidade aplicado em organizações brasileiras que tratam dados das pessoas.
A lei se aplica às empresas, independentemente de estarem no território brasileiro ou no exterior, desde que dependam de dados de brasileiros para realizarem seus objetivos de negócios.
E o que isso significa? Que as empresas já não podem mais usar os dados pessoais dos consumidores por motivos de impropriedade. Sim, não há caminho suave com a LGPD! O ajuste à legislação impõe mudanças em processos e sistemas de tecnologia, mas fundamentalmente uma mudança da própria alta gestão da empresa, incluindo os sócios-proprietários.
As organizações precisam atualizar as práticas de segurança e gerenciamento de dados ao usar, tratar e armazenar os dados pessoais dos seus clientes, propects e funcionários. Também precisam adequar os seus processos, tecnologia e, principalmente, treinar seus colaboradores responsáveis por manipular esses dados, seja no departamento pessoal, de marketing ou comercial.
O que são dados pessoais?
Com a vigência da LGPD muito tem se falado sobre dados pessoais, mas você sabe quais são eles pela legislação? Pela LGPD são considerados dados pessoais: número de documentos, logradouro, estado civil, data de nascimento, profissão, nacionalidade, gostos, hábitos e interesses. Também são considerados dados pessoais os indicadores eletrônicos como páginas curtidas e até os perfis que seguimos nas redes sociais. Claro, o assunto não se esgota apenas aqui.
Segundo o inciso II, do art. 5º da Lei 13.709 (LGPD), alguns dados pessoais são nomeados como sensíveis, entre eles: origem étnica, religião, opinião política, saúde, vida sexual e qualquer outro dado que possa levar à discriminação de uma pessoa.
Depois de chegar até aqui você já deve estar se perguntando em como implementar a LGPD na sua empresa ou como treinar a sua equipe para ficar em conformidade com a legislação e evitar multas, não é mesmo?
Sim, em breve, a ANPD – Agência Nacional de Proteção de Dados fiscalizará as empresas, atuando e aplicando as sanções, além de multas de até R$ 50 milhões, que variam de acordo com o faturamento e porte da empresa.
Nossos consultores LGPD conhecem o melhor caminho de implementação para cada tipo de empresa e ajudarão você com esse desafio, organizando a adequação da sua empresa conforme as especificidades de seu negócio, independente da complexidade ou segmento (logística, saúde, turismo, comércio eletrônico, varejo, indústria, instituição de ensino, órgão público, entre outros).
As consultorias especializadas possuem em seu portifólio soluções que abrangem todos os requisitos necessários, e ainda personalizam para o tamanho e o porte da sua empresa, bem como customizam o seu investimento.
A DART Consulting Group fornece soluções para empresas que desejam transformar a conformidade em oportunidades. Nossa equipe é formada por profissionais sêniores com muita experiência em tecnologia, processos, pessoas e legislação, portanto, temos o conjunto certo de habilidades e conhecimentos para oferecer suporte aos seus negócios para uma transição tranquila para a LGPD.
Nossas soluções de conformidade à LGPD para a sua empresa incluem as ações a seguir. Mas não se esgotam aqui!
- Diagnóstico e análise do nível de maturidade em segurança e gestão de dados.
- Criação de um programa para o compliance da LGPD.
- Mapeamento de dados.
- Revisão ou desenvolvimento de processos no ciclo de vida dos dado: coleta, processamento, guarda e descarte.
- Revisão da prontidão para LGPD: sistema de controle acesso, alertas de intrusão, hackeamento.
- Análise de exposição ao risco e perda de dados, incluindo plano de ação e indicação de seguro.
- Avaliação do impacto da privacidade de dados nos processos.
- Revisão e orientação da arquitetura de privacidade de dados.
- Auditoria de dados pessoais.
- Avaliação do grau de segurança de website, portais e e-commerce quanto à conformidade e adequação das políticas de cookies e privacidade.
- Revisão de contratos e políticas de proteção de dados.
- Briefing de conscientização para os colaboradores e alta gestão.
- Treinamento para time de TI sobre melhores práticas.
- Treinamento para DPO – Data Protection Officer
Nossos consultores LGPD ajudam a identificar o impacto dos requisitos da lei nas operações da empresa e fornecem programas de transformação para atingir a conformidade. Entre em contato conosco.
